Conheça o Curso – Fundação Educacional Machado de Assis
Conheça o Curso
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Histórico
No ano de 2002, elaborou-se o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e, com ele, um projeto de Curso, solicitando funcionamento para o Ministério da Educação.
Assim, no dia 29 de agosto de 2002, a FEMA protocolou, junto ao MEC, a solicitação de autorização para o oferecimento do Curso de Direito. O processo tramitou por três anos e onze meses, sendo autorizado, por meio da portaria 1.371, de 21 de julho de 2006. As atividades do curso iniciaram no dia 28 de agosto de 2006 e a solenidade de aula inaugural ocorreu no dia 30 de agosto de 2006.
No mês de maio do ano de 2011 ocorreu a visita in loco dos avaliadores enviados pelo Ministério da Educação, que verificaram e atestaram as condições do Curso de Direito, ensejando no reconhecimento deste pela Portaria Ministerial n° 23, de 12 de março de 2012, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União n.º 53, Seção 1, em 16 de março de 2012. No mês de agosto do ano de 2015, aconteceu a visita in loco para renovação do reconhecimento do curso, que apontou, no seu relatório final, um conceito 5. A Renovação do Reconhecimento do Curso foi publicada no D.O.U., por meio da Portaria 540, de 23 de setembro de 2016. Em 2017, por meio da Portaria nº 47, de 02 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. o curso teve mais 30 vagas autorizadas, totalizando, assim, 130 vagas anuais.

Características do Curso
Habilitação: Bacharel em Direito
Conceito de Curso: 5
Regime de Funcionamento: Seriado/ Regular
Turno de funcionamento: Noturno
Número de vagas anuais: 130 vagas
Duração: 10 semestres
Carga horária: 4.800 horas
Integralização curricular: mínimo 10 semestres e máximo 14 semestres.

Objetivos do Curso

Objetivo Geral
O objetivo geral do Curso de Graduação em Direito da FEMA é formar profissionais qualificados para o exercício das atividades pertinentes aos operadores jurídicos, conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do Estado e do Direito brasileiro, enquanto atores históricos capazes de atender às demandas da cidadania e do desenvolvimento econômico e científico.

Objetivos Específicos
I – Preparar profissionais com habilidades técnico-jurídicas para atuarem nas diversas áreas da atividade profissional jurídica.
II – Qualificar os alunos para assumirem suas atribuições e deveres sociais, como operadores jurídicos aptos e responsáveis a desenvolver suas atividades técnico-jurídicas, em sintonia com a realidade social e fundada em referências humanista, ética e solidária.
III – Formar profissionais com perspectiva humanista, crítica, política, econômica, histórica e social, buscando compreender as relações e as finalidades das normas jurídicas, ao visar ao aprimoramento do homem e da sociedade.
IV – Despertar a capacidade criativa dos alunos, para enfrentar as constantes transformações sociais.
V – Preparar profissionais para a pesquisa voltada à construção e à difusão do conhecimento.
VI – Possibilitar a formação de profissionais comprometidos com a ética profissional, com o exercício da cidadania, da democracia e com a justiça social.

Perfil do Egresso
Prepara-se o egresso do Curso de Direito para que tenha:
I – atuação para a cidadania, de forma a exercer as atividades jurídicas com autonomia intelectual, criatividade, ousadia, espírito crítico e investigativo, sempre com capacidade técnica e sensibilidade social.
II – formação profissional generalista, capaz do exercício competente das atividades jurídicas.
III – compromisso com a realidade regional, de forma sensível aos problemas sociais, econômicos, ambientais, agrários e políticos.
IV – perfil comportamental humanista, fundamentado na ética-profissional, a fim de que possa compreender o espaço e a responsabilidade social que lhe são inerentes.
V – atuação criativa no Direito, com capacidade de promover investigações científicas, de forma a inovar e a criar respostas às proposições oriundas do labor jurídico.
VI – postura de cientista social, adotando investigação, análise e critérios de sistematização, para a correta compreensão do objeto da sua atividade de comunicação e de argumentação.

Habilidades e Competências
Em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais, tem-se o seguinte rol de competências e de habilidades do futuro Bacharel em Direito:
I – Leitura, compreensão e elaboração de textos, de atos e de documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.
II – Interpretação e aplicação do Direito.
III – Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.
IV – Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, como administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, de atos e de procedimentos.
V – Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito.
VI – Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.
VII – Julgamento e tomada de decisões.
VIII – Domínio de tecnologias e de métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Características Profissionais
Os operadores jurídicos, egressos das Faculdades Integradas Machado de Assis, tem como características profissionais o zelo e o exercício da cidadania, o comprometimento com a melhoria constante da sociedade e o exercício profissional competente, ético e humanista.

Áreas de Atuação
As áreas de atuação do Bacharel em Direito são muito amplas, com inúmeras possibilidades de dedicação profissional no campo do saber jurídico. Pode o Bacharel em Direito atuar na área privada, destacando-se, neste caso, o exercício da advocacia ou os serviços de consultoria jurídica. Na área pública existe uma gama variada de possibilidades de ingresso via concurso público, destacando-se carreiras como a de Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Procurador, Defensor Público, Delegado de Polícia, Advogado da União, Procurador da República, Notário e Registrador, Diplomata dentre outros.

Contatos

SANTA ROSA - RS
Unidade I e II:
Escola Técnica, Faculdades, Escritório de Práticas Administrativas e Contábeis; e Escritório de Assistência Jurídica – Rua Santos Dumont, 820.
Unidade III:
Faculdades Integradas Machado de Assis – Rua Santa Rosa, 902.
Tel.: (55) 3511-9100.
CEP: 98780-109
Unidade IV:
Escola de Educação Infantil – Rua Santo Ângelo, 219.
Tel.: (55) 3512-6496.
CEP: 98780-076

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