Núcleo de Práticas Jurídicas
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O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ compreende os serviços reais de assistência jurídica, de prática jurídica simulada e de prática conveniada (Resolução CAS 17/2017).

Dentre as atividades disponibilizadas, destaca-se o Escritório de Assistência Jurídica – EAJ, em funcionamento desde julho de 2010, prestando cerca de 5.500 atendimentos até o presente momento.

A equipe de trabalho é formada por quatro professores e advogados (Niki Frantz, Renê Carlos Schubert Junior, Ricieri Rafael Bazanella Dilkin e Roberto Pozzebon), Mestres em Direito e especialistas nas áreas de atendimentos, auxiliados por Roselei Tevves e os acadêmicos que realizam a Prática Jurídica Real I e II.

Os serviços de assistência jurídica são oferecidos à comunidade pertencente à Comarca de Santa Rosa, RS. Para fins de atendimento, em razão do caráter pedagógico e assistencial, além da ética, são estabelecidos alguns critérios: 1º) a renda máxima deve ser de até 2,5 (dois vírgula cinco) salários mínimos nacionais por conjunto familiar; 2º) o processo precisa tramitar na Comarca de Santa Rosa, RS; 3º) quando for o caso, a apresentação de cópia do Imposto de Renda e/ou negativa de bens móveis e imóveis.

No EAJ, é proporcionado ao acadêmico o contato com a lide forense, onde desenvolve e pratica as funções de jurista. Assim, entre outras, ele escreve petições, realiza estudos de caso, elabora pesquisas jurisprudenciais e bibliográficas, apresenta pareceres, medeia situações; destacando-se que sua atuação é pautada pela tentativa extrajudicial de resolução de conflitos, seja por meio da realização de mediações ou de conciliação.

As demandas atendidas pelo Escritório de Assistência Jurídica são:
– área cível: todas, exceto atuação nos Juizados Especiais Cíveis e nos casos de inadimplemento de pensão alimentícia que possa resultar em prisão. Além disso, nas ações civis públicas, analisar-se-á o caso apresentado, e dependendo da pertinência, será ou não deferido o atendimento;
– área penal: somente crimes de menor potencial ofensivo, de âmbito dos Juizados Especiais Criminais;
– área trabalhista: todas e;
– área previdenciária: todas.

O EAJ localiza-se na Rua Santos Dumont, nº 820, Centro, Santa Rosa, RS, Unidade II, e os horários de atendimento ao público são de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h45min às 17h.

Renê Carlos Schubert Junior,
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica

 

Veja o Regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas aqui.

Contatos

Unidade I e II:
Escola Técnica, Faculdades, Escritório de Práticas Administrativas e Contábeis; e Escritório de Assistência Jurídica – Rua Santos Dumont, 820.
Unidade III:
Faculdades Integradas Machado de Assis – Rua Santa Rosa, 902.
Tel.: (55) 3511-9100.
CEP: 98780-109
Unidade IV:
Escola de Educação Infantil – Rua Santo Ângelo, 219.
Tel.: (55) 3512-6496.
CEP: 98780-076

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