DIREITO

Reconhecido pela Portaria Ministerial n° 23, de 12 de março de 2012, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União n.º 53, Seção 1, em 16 de março de 2012, com 130 vagas anuais conforme Portaria nº 47 de 02 de fevereiro de 2017, publicadas no Diário Oficial da União nº 25, Seção 1, de 03 de fevereiro de 2017, em funcionamento no turno da noite. O reconhecimento foi renovado pela Portaria 540, de 23 de setembro de 2016, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União nº 185, Seção 1, em 26 de setembro de 2016.

Histórico
No ano de 2002, elaborou-se o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e, com ele, um projeto de Curso, solicitando funcionamento para o Ministério da Educação.
Assim, no dia 29 de agosto de 2002, a FEMA protocolou, junto ao MEC, a solicitação de autorização para o oferecimento do Curso de Direito. O processo tramitou por três anos e onze meses, sendo autorizado, por meio da portaria 1.371, de 21 de julho de 2006. As atividades do curso iniciaram no dia 28 de agosto de 2006 e a solenidade de aula inaugural ocorreu no dia 30 de agosto de 2006.
No mês de maio do ano de 2011 ocorreu a visita in loco dos avaliadores enviados pelo Ministério da Educação, que verificaram e atestaram as condições do Curso de Direito, ensejando no reconhecimento deste pela Portaria Ministerial n° 23, de 12 de março de 2012, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União n.º 53, Seção 1, em 16 de março de 2012. No mês de agosto do ano de 2015, aconteceu a visita in loco para renovação do reconhecimento do curso, que apontou, no seu relatório final, um conceito 5. A Renovação do Reconhecimento do Curso foi publicada no D.O.U., por meio da Portaria 540, de 23 de setembro de 2016. Em 2017, por meio da Portaria nº 47, de 02 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. o curso teve mais 30 vagas autorizadas, totalizando, assim, 130 vagas anuais.

Características do Curso
Habilitação: Bacharel em Direito
Conceito de Curso: 5
Regime de Funcionamento: Seriado/ Regular
Turno de funcionamento: Noturno
Número de vagas anuais: 130 vagas
Duração: 10 semestres
Carga horária: 4.800 horas
Integralização curricular: mínimo 10 semestres e máximo 14 semestres.

Objetivos do Curso

Objetivo Geral
O objetivo geral do Curso de Graduação em Direito da FEMA é formar profissionais qualificados para o exercício das atividades pertinentes aos operadores jurídicos, conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do Estado e do Direito brasileiro, enquanto atores históricos capazes de atender às demandas da cidadania e do desenvolvimento econômico e científico.

Objetivos Específicos
I – Preparar profissionais com habilidades técnico-jurídicas para atuarem nas diversas áreas da atividade profissional jurídica.
II – Qualificar os alunos para assumirem suas atribuições e deveres sociais, como operadores jurídicos aptos e responsáveis a desenvolver suas atividades técnico-jurídicas, em sintonia com a realidade social e fundada em referências humanista, ética e solidária.
III – Formar profissionais com perspectiva humanista, crítica, política, econômica, histórica e social, buscando compreender as relações e as finalidades das normas jurídicas, ao visar ao aprimoramento do homem e da sociedade.
IV – Despertar a capacidade criativa dos alunos, para enfrentar as constantes transformações sociais.
V – Preparar profissionais para a pesquisa voltada à construção e à difusão do conhecimento.
VI – Possibilitar a formação de profissionais comprometidos com a ética profissional, com o exercício da cidadania, da democracia e com a justiça social.

Perfil do Egresso
Prepara-se o egresso do Curso de Direito para que tenha:
I – atuação para a cidadania, de forma a exercer as atividades jurídicas com autonomia intelectual, criatividade, ousadia, espírito crítico e investigativo, sempre com capacidade técnica e sensibilidade social.
II – formação profissional generalista, capaz do exercício competente das atividades jurídicas.
III – compromisso com a realidade regional, de forma sensível aos problemas sociais, econômicos, ambientais, agrários e políticos.
IV – perfil comportamental humanista, fundamentado na ética-profissional, a fim de que possa compreender o espaço e a responsabilidade social que lhe são inerentes.
V – atuação criativa no Direito, com capacidade de promover investigações científicas, de forma a inovar e a criar respostas às proposições oriundas do labor jurídico.
VI – postura de cientista social, adotando investigação, análise e critérios de sistematização, para a correta compreensão do objeto da sua atividade de comunicação e de argumentação.

Habilidades e Competências
Em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais, tem-se o seguinte rol de competências e de habilidades do futuro Bacharel em Direito:
I – Leitura, compreensão e elaboração de textos, de atos e de documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.
II – Interpretação e aplicação do Direito.
III – Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.
IV – Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, como administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, de atos e de procedimentos.
V – Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito.
VI – Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.
VII – Julgamento e tomada de decisões.
VIII – Domínio de tecnologias e de métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Características Profissionais
Os operadores jurídicos, egressos das Faculdades Integradas Machado de Assis, tem como características profissionais o zelo e o exercício da cidadania, o comprometimento com a melhoria constante da sociedade e o exercício profissional competente, ético e humanista.

Áreas de Atuação
As áreas de atuação do Bacharel em Direito são muito amplas, com inúmeras possibilidades de dedicação profissional no campo do saber jurídico. Pode o Bacharel em Direito atuar na área privada, destacando-se, neste caso, o exercício da advocacia ou os serviços de consultoria jurídica. Na área pública existe uma gama variada de possibilidades de ingresso via concurso público, destacando-se carreiras como a de Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Procurador, Defensor Público, Delegado de Polícia, Advogado da União, Procurador da República, Notário e Registrador, Diplomata dentre outros.

Corpo Docente

Componentes Curriculares Eletivos – PPC 2012

  • Disciplinas Eletivas 2012 aqui.

Componentes Curriculares Eletivos – PPC 2017

  • Disciplinas Eletivas 2017 aqui.

Projeto de Curso:

NUPAC (Núcleo de Pesquisa e Atividades Complementares) do Curso de Direito:

Ao NUPAC caberá a responsabilidade acompanhar as atividades complementares do Curso de Direito, bem como promover as atividades de pesquisa. O NUPAC oferece atendimento aos acadêmicos para esclarecimentos de dúvidas quanto às atividades complementares e os projetos de pesquisa e extensão promovidas pelo NUPAC todas as tardes, de segunda à sexta-feira e no turno da noite, às segundas e quartas-feiras. O NUPAC funciona junto a Unidade III da FEMA, sala 11A, localizada na Rua Santa Rosa, nº 902, Centro, Santa Rosa, RS.

Regulamento NUPAC

Anexos:

Anexo I – Solicitação e Validação e Registro de Atividade Complementar

Anexo II – Solicitação de Autorização para Estágio Extracurricular

Edital DIR nº18/2019 – Inscrição para participação nos Projetos de Pesquisa, de Extensão e Grupo de Estudos do Ano de 2019

Relação dos Classificados – Projetos 2017

Relação dos Classificados – Projetos 2018

Relação dos Classificados – Projetos 2019

PESQUISA

O QUE É PESQUISA?
Compreende-se, como atividades de pesquisa, as ações extracurriculares de investigação e de estudo, minudentes e sistemáticos, com o fim de descobrir e estabelecer fatos ou princípios relativos a um campo do conhecimento jurídico e áreas afins, bem como aquelas atividades realizadas para a execução do Trabalho de Conclusão de Curso.Na FEMA, as atividades de pesquisa são realizadas por alunos, mediante à supervisão de professores, ou por docentes, com a participação de alunos inscritos em Projetos de Iniciação Científica.A participação em projetos institucionalizados de pesquisa, junto ao NUPAC, pode conferir ao aluno-pesquisador a carga horária de até 240 horas de atividades complementares.

PROJETOS DE PESQUISA EM ANDAMENTO

I- Práticas de Produção Textual: o escrever e o significar em um contexto acadêmico, sob coordenação da Profª. Ms. Mariel Haubert, funcionará quinzenalmente, aos sábados pela manhã na Unidade III da FEMA.
II – Estado, Direitos Humanos e Cooperação Internacional, sob coordenação da Prof.ª Drª. Sinara Camera, funcionará quinzenalmente, às segundas-feiras, das 18h às 19h, na unidade III da FEMA.
III – Tutela Constitucional dos Direitos dos Vulneráveis, sob coordenação das Prof.ª Drª. Bianca Tams Diehl e Prof. Ms. Ana Paula Cacenote, funcionará quinzenalmente, às quartas-feiras, das 18h às 19h, na unidade III da FEMA.
IV – Direito Penal na Pós-modernidade: os desafios do Estado brasileiro produzir e de aplicar a norma penal, sob coordenação do Prof. Dr. Cláudio Rogério Sousa Lira, funcionará quinzenalmente, às quintas-feiras, na unidade III da FEMA.

 

COMO PARTICIPAR
Os grupos de pesquisa do Curso de Direito da FEMA têm ingresso anual. Quando da abertura do edital, a inscrição efetiva-se no NUPAC, sendo que os critérios de seleção correspondem à:
I – preferência aos acadêmicos do curso de Direito desta Instituição;
II – preferência ao acadêmico do curso de Direito com disponibilidade de tempo e sem vínculo empregatício atual;
III – preferência ao acadêmico do curso de Direito que estiver matriculado em semestre posterior ao primeiro;
IV – preferência ao acadêmico matriculado em curso superior desta Instituição.

EXTENSÃO

 

Edital DIR n. 10_2018 Pesquisa e extensão

 

O QUE É EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA?
A extensão universitária é uma forma de interação que existe entre a academia e a comunidade, como parte de um processo educativo, científico e cultural. A iniciativa propõe ações junto à sociedade e, assim, oportuniza a produção de novos conhecimentos, bem como recebe da própria comunidade suas reais necessidades e anseios.
O que os grupos de extensão do Curso de Direito da FEMA buscam é a troca de saberes com a comunidade e a possibilidade de aplicação do conhecimento acadêmico em prol de atividades que proporcionem bem-estar social. A participação em projetos institucionalizados de extensão, junto ao NUPAC, pode conferir ao aluno extensionista a carga horária de até 150 horas de atividades complementares.

PROJETOS DE EXTENSÃO EM ANDAMENTO

I– Da Dignidade Humana à Plena Cidadania: Liberdade e Igualdade como Práticas de Responsabilidade, sob coordenação da Profa. Drª. Sinara Camera, com oferta de 05 vagas e 05 suplentes e funcionará quinzenalmente, às segundas-feiras, das 18h às 19h.
II- Mediação de Conflitos nas Escolas: um caminho para a realização da cultura de paz e da cidadania,sob coordenação da Profa. Drª. Bianca Tams Diehl e Profa. Ms. Ana Paula Cacenote, com oferta de 10 vagas e 05 suplentes e funcionará quinzenalmente, às segundas-feiras, das 18h às 19h.

GRUPOS DE ESTUDOS EM ANDAMENTO
I- A Constitucionalização do Processo Civil e o CPC/15, sob coordenação da Prof. Ms. Renê Carlos Schubert Júnior, funcionará quinzenalmente, às quintas-feiras, das 18h às 19h.

COMO PARTICIPAR
Os grupos de extensão do curso de Direito da FEMA e os em que a faculdade se insere, perante grupos maiores da instituição, têm ingresso anual. Quando da abertura do edital, a inscrição efetiva-se perante o NUPAC, sendo que os critérios de seleção correspondem à:
I – preferência aos acadêmicos do curso de Direito desta Instituição;
II – preferência ao acadêmico do curso de Direito com disponibilidade de tempo e sem vínculo empregatício atual;
III – preferência ao acadêmico do curso de Direito que estiver matriculado em semestre posterior ao primeiro;
IV – preferência ao acadêmico matriculado em curso superior desta Instituição.

VALIDAÇÃO DAS HORAS COMPLEMENTARES PARA PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO
A validação das horas de atividades complementares relativas à participação em projetos de pesquisa dependem da comprovação da participação do acadêmico. A documentação necessária: apresentação da solicitação de validação (Formulário ANEXO III); a apresentação do Relatório das Atividades Complementares (Formulário ANEXO IV) e Parecer do professor responsável pelo projeto (Formulário ANEXO V).

O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ compreende os serviços reais de assistência jurídica, de prática jurídica simulada e de prática conveniada (Resolução CAS 17/2017).

Dentre as atividades disponibilizadas, destaca-se o Escritório de Assistência Jurídica – EAJ, em funcionamento desde julho de 2010, prestando cerca de 6.365 atendimentos até o presente momento.

A equipe de trabalho é formada por quatro professores e advogados (Niki Frantz, Renê Carlos Schubert Junior, Ricieri Rafael Bazanella Dilkin e Roberto Pozzebon), Mestres em Direito e especialistas nas áreas de atendimentos, auxiliados por Roselei Tevves e os acadêmicos que realizam a Prática Jurídica Real I e II.

Os serviços de assistência jurídica são oferecidos à comunidade pertencente à Comarca de Santa Rosa, RS. Para fins de atendimento, em razão do caráter pedagógico e assistencial, além da ética, são estabelecidos alguns critérios: 1º) a renda máxima deve ser de até 2,5 (dois vírgula cinco) salários mínimos nacionais por conjunto familiar; 2º) o processo precisa tramitar na Comarca de Santa Rosa, RS; 3º) quando for o caso, a apresentação de cópia do Imposto de Renda e/ou negativa de bens móveis e imóveis.

No EAJ, é proporcionado ao acadêmico o contato com a lide forense, onde desenvolve e pratica as funções de jurista. Assim, entre outras, ele escreve petições, realiza estudos de caso, elabora pesquisas jurisprudenciais e bibliográficas, apresenta pareceres, medeia situações; destacando-se que sua atuação é pautada pela tentativa extrajudicial de resolução de conflitos, seja por meio da realização de mediações ou de conciliação.

As demandas atendidas pelo Escritório de Assistência Jurídica são:
– área cível: todas, exceto atuação nos Juizados Especiais Cíveis e nos casos de inadimplemento de pensão alimentícia que possa resultar em prisão. Além disso, nas ações civis públicas, analisar-se-á o caso apresentado, e dependendo da pertinência, será ou não deferido o atendimento;
– área penal: somente crimes de menor potencial ofensivo, de âmbito dos Juizados Especiais Criminais;
– área trabalhista: todas e;
– área previdenciária: todas.

O EAJ localiza-se na Rua Santos Dumont, nº 820, Centro, Santa Rosa, RS, Unidade II, e os horários de atendimento ao público são de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

Renê Carlos Schubert Junior,
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica

 

Veja o Regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas aqui.