Quem são os profissionais da área fiscal?

Num mundo globalizado em acelerado ritmo de evolução tecnológica, empreendedores necessitam de atualização constante para as novas tendências de mercado, adequando seus produtos e serviços ao anseio de seus usuário e consumidores. Investimentos em evolução tecnológica, marketing, redução de custos, novos mercados, qualificação de equipes são imprescindíveis, mas não são suficientes. Um bom planejamento fiscal pode traduzir-se em um diferencial competitivo, sobretudo, na composição do preço final do produto ou serviço.

A legislação fiscal cada vez mais complexa, sujeita a constantes alterações, exige um amplo estudo e acompanhamento contínuo; nesta missão, o melhor aliado do administrador é o contador da própria organização, que possui competência técnica e habilidade para dimensionar previamente o impacto da carga tributária nos custos da organização.

Organizações de maior porte, em seus ambientes corporativos, adotam procedimentos internos de normatização, visando a garantia de atendimento do disposto na legislação, uma vez que, a forma de escrituração, de contabilização, de aproveitamento de créditos ou de apuração de débitos, estarão normatizadas em manuais ou procedimentos internos.

Maior garantia pode ser obtida com uma opinião externa e imparcial de um auditor independente, contratado, com o objetivo de auditar demonstrações e procedimentos, mediante exame minucioso e sistemático, que deve resultar em um relatório final de asseguração, de garantia relativa de que procedimentos e demonstrações estão corretos e atendem a legislação fiscal e contábil vigente.

Consultorias especializadas na área tributária e fiscal, normalmente compostas por advogados, contadores e administradores especialistas na área podem, pautados em amplo estudo e suas experiências, sugerir trocas de regimes, enquadramentos ou até mesmo o pleito judicial para questões não pacíficas do ponto de vista fiscal.

Agentes fiscais do governo, da União, do Estado ou do Município também atuam como Auditores Fiscais, possuem atribuições e competências definidas em lei própria e desempenham suas atividades em prol da fazenda pública, “com finalidade específica de fiscalizar os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), para garantir ao governo da respectiva esfera (municipal, estadual ou federal) a arrecadação de seus tributos.” (RIBEIRO, 2013, p. 31).

O planejamento tributário inicia com a orientação do contador; auditores externos podem assegurar ou sugerir adaptações, consultorias especializadas na área fiscal podem gerar resultados interessantes, com relativo risco. Finalmente, o Auditor Fiscal do governo atua na fiscalização, visando o pleno atendimento da legislação, podendo constituir créditos tributários, notificar, intimar e lavrar autos.

Prof.º Adelino Pedro Wisniewski

Professor das Faculdades Integradas Machado de Assis/FEMA